Uma empresa pode crescer, reduzir, ter mais ou menos sócios, ou ainda nenhum. Não importa exatamente o motivo, mas às vezes é necessário mudar a natureza jurídica da empresa.
Diante disso, é comum o empreendedor ter dúvidas sobre como é o procedimento, e se ele realmente é possível. Ou será que é necessário abrir outra empresa do zero? O que não faltam são dúvidas sobre o tema.
Como forma de esclarecer as principais dúvidas sobre como mudar a natureza jurídica da empresa, preparamos o artigo abaixo. Siga a leitura e confira!
O que é natureza jurídica?
A natureza jurídica nada mais é que a classificação que determina a estrutura do negócio. Ou seja, é ela quem define as regras, deveres que os sócios devem seguir, assim como os direitos que eles têm.
Por exemplo, números de sócios, a participação de cada um dentro da empresa e o capital social, são alguns dos quesitos que definem o regime tributário de uma empresa. Estar por dentro disso ajuda a pessoa que vai empreender a entender a opção mais vantajosa e evitar problemas com a legislação brasileira.
É importante saber que, após entender o que é natureza jurídica e classificar a sua empresa, é possível modificá-la quando necessário. O importante é estar atento às opções e saber qual se enquadra em sua estrutura.
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Tipos de natureza jurídica
Existem diversos tipos de naturezas jurídicas, mas as principais são:
MEI
A forma mais simples e rápida de empreender é com o MEI, ou o Microempreendedor Individual. Ele permite obter um CNPJ, emitir notas fiscais e ainda pagar os impostos de uma só vez em uma única guia.
No entanto, não são todas as empresas que se encaixam como MEI e há algumas limitações. Por exemplo, o MEI não pode ter uma renda bruta anual maior que R$ 81 mil, não pode empregar mais de um funcionário e não pode ser sócio em outras empresas.
Caso ultrapasse o limite, ou precise contratar mais funcionários, será necessário mudar a natureza jurídica.
EI
EI, ou Empresário Individual, é parecido com o MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um único dono e sem sócios.
No entanto, o EI não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. Além disso, o capital social que é necessário investir inicialmente na empresa é relativamente baixo quando comparado aos outros tipos societários, sendo R$ 1.000.
Sociedade Anônima
Uma das formas de firmar sociedade é a Sociedade Anônima, ou S/A. Mas apesar do nome, ela não possui sócios, mas sim, acionistas. Isso acontece porque ao invés de cotas, divide-se o capital em ações.
Dessa forma, esses acionistas podem comprar e vender suas ações livremente – não é à toa que é o tipo de natureza jurídica geralmente escolhido por grandes empresas.
Sociedade Simples Limitada
Em contrapartida, o modelo de Sociedade Simples é a melhor escolha nos casos de duas ou mais pessoas que desejam formar uma empresa. Normalmente é escolhida por profissões intelectuais e de cooperativa como médicos, dentistas, advogados, contadores, etc.
A Sociedade Simples Limitada, diferente de sua contraparte (a Sociedade Simples Pura), é, assim como o nome sugere, uma espécie de Ltda., pois conta com a separação de patrimônios pessoais dos empresários, ou seja, protege os bens do dono em caso de dívidas da empresa.
SLU
Por fim, entre os tipos de natureza jurídica temos a SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal. Ela é uma mistura entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa. Afinal, não exige sócios, e o investimento para o capital social pode ser baixo. Em contrapartida, os patrimônios do dono são protegidos, estando separados dos patrimônios da empresa.
Desta forma, a SLU, o mais novo tipo de natureza jurídica no Brasil (que ficou vigente ainda esse ano e substituiu o Eireli), une algumas das melhores características de cada um desses diferentes tipos de empresas, dando mais liberdade e até mais agilidade ao empreendedor.
Como mudar a natureza jurídica da empresa
Agora que você já sabe o que é e os tipos de natureza jurídica, saiba que é possível sim fazer a mudança. E ela é mais fácil do que muitos imaginam.
Para alterar a natureza jurídica de uma empresa, é necessário solicitar ao seu contador o registro da alteração em questão no Contrato Social e na Junta Comercial do Estado.
Vale destacar que algumas naturezas jurídicas exigem sócios, enquanto outras não, e que, portanto, a depender da alteração, a estrutura societária da empresa também precisará ser modificada.
Antes de qualquer ato em relação a mudar a natureza jurídica da sua empresa, consulte o seu contador para entender as possíveis consequências da modificação e descobrir a melhor alternativa para a sua empresa, incluindo aí qual o melhor regime tributário.
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Conte com a Exatus
Ou seja, como foi possível ver, é possível mudar a natureza jurídica da empresa, que pode ser necessário por diversos motivos como listamos lá no início do texto. Mas como cada uma tem suas particularidades, é fundamental conversar com seu contador sobre qual o melhor caminho a seguir.
Aqui na Exatus contamos com uma equipe altamente qualificada que pode lhe ajudar a determinar qual a melhor natureza jurídica para seu empreendimento, além de auxiliar na elaboração do seu planejamento tributário. Assim, você evita de pagar mais impostos que o necessário.
Por fim, esperamos que tenha compreendido como mudar a natureza jurídica da sua empresa e, para contar com o apoio da Exatus, entre em contato com nosso time de especialistas!
