Quando duas ou mais pessoas desejam empreender juntas, é necessário fazer o contrato de sociedade empresarial.
Desta forma, é possível legalizar o sonho de empreender juntos e tornar a empresa algo real. Ao mesmo tempo, o contrato de sociedade empresarial dá segurança para todas as partes envolvidas no processo.
Para explicar o que é o contrato de sociedade empresarial, e como ele deve ser elaborado, preparamos o artigo abaixo com algumas informações que você deve saber. Vamos conferir?
O que é o contrato de sociedade empresarial?
O contrato de sociedade empresarial é um documento legal e oficial, que determina qual a estrutura legal da entidade formada.
No documento devem constar informações sobre os termos da sociedade, condições, responsabilidades, divisão de lucros e de dívidas do negócio, entre outros aspectos.
Em síntese, é um documento que deixará claro qual a participação de cada parte no negócio, quais suas responsabilidades, direitos e deveres.
No contrato, devem constar informações como:
- Nome dos sócios
- Nome da sociedade
- Tipo de negócio da sociedade
- Data de formação da sociedade
- Cotas e capital investido de cada sócio
- Acordos bancários e termos financeiros
- Acordos de votação e gerenciamento
É importante ainda que o documento inclua a possibilidade de ter sócios adicionais, que poderão passar a integrar a sociedade mediante o pagamento de cotas e capital.
No contrato também é importante definir qual a função de cada dentro da sociedade, servindo como um grande livro de regras a serem seguidas.
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Como fazer um contrato?
Para criar seu contrato de sociedade empresarial, é necessário que você conte com o auxílio de um profissional que seja especialista na área.
Desta forma, ele será redigido de forma a obedecer as leis vigentes no Brasil, ao mesmo tempo que já terá verificado previamente questões em relação ao enquadramento tributário da empresa, que deve constar no contrato.
Vale lembrar ainda que cada contrato social é único, de acordo com as particularidades de cada empresa.
Por isso, achar que basta baixar um modelo pronto na Internet, alterar nomes e valores, é suficiente, você está totalmente errado. Eles podem até servir de base, mas precisarão ser completamente alterados e revisados.
Afinal, além de constar os dados que mencionamos acima, no contrato de sociedade empresarial é preciso ainda ter informações sobre quem são os proprietários da pessoa jurídica e o que compreende a empresa, obrigações, direitos, cota parte dos sócios no capital social.
Contrato como documento oficial
Importante ainda frisar que o contrato funciona como um documento oficial da empresa, e que é o instrumento que rege a sociedade.
Ele é o ponto de partida para a criação de qualquer negócio, e é fundamental sua formalização e registro junto aos órgãos competentes
Após sua elaboração, ele deve ser registrado na Junta Comercial do seu estado, e também nos cartórios de registro de pessoas jurídicas, se assim for necessário na sua cidade.
Somente após o registro é que o contrato passa a ter validade legal, conforme determina o Código Civil em seu artigo 45.
Além disso, cada alteração que venha a ser realizada no contrato futuramente deverá novamente ser registrada nos órgãos competentes, para que passem a ter validade jurídica.
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Conte com ajuda profissional
Como fica claro, a elaboração do contrato de sociedade empresarial é algo mais complexo de que apenas algumas folhas de papel.
Ele tem validade jurídica e poderá ser usado futuramente para tirar dúvidas sobre a participação de cada sócio. Também dá total segurança aos integrantes da sociedade em uma eventual disputa.
Por isso, ao elaborar o contrato social para o seu negócio, conte com a ajuda de profissionais da área. Aqui na Exatus Contabilidade somos especialistas na área e temos uma equipe altamente qualificada para lhe ajudar.
Esperamos que o artigo sobre como fazer um contrato de sociedade empresarial lhe tenha sido útil. E caso precise de auxílio, conte com a Exatus Contabilidade.
