A crise sanitária já está afetando as micro e pequenas empresas, que precisam tomar ainda mais cuidado com o fluxo de caixa e se planejar bastante. Nesse sentido, o governo federal vem tomando algumas medidas a fim de reduzir os impactos da crise do coronavírus nos pequenos negócios.
Neste artigo, vamos trazer quais são as principais medidas do governo para ajudar as Micro e Pequenas Empresas e como você pode solicitar. Acompanhe!
Linhas de crédito
Para garantir que as empresas paguem os colaboradores, tenham recursos financeiros para fazer investimentos e arcar com as demais despesas, o governo federal autorizou algumas linhas de crédito para capital de giro e folha de pagamento.
1. Linha de crédito para capital de giro
Trata-se da linha de financiamento BNDES Crédito Pequenas Empresas. Essa linha garante quantias financiáveis de até R$70 milhões para empresas com faturamento anual de até R$300 milhões, logo, aqui se enquadram os micro e pequenos empreendedores também.
Quem pode solicitar?
> Micro e pequenas empresas e empresários individuais
> Médias empresas com faturamento de até R$90 milhões
> Médias empresas com faturamento acima de R$90 milhões e até R$300 milhões (somente até 30/09/2020)
> Grupos econômicos com faturamento até R$300 milhões
Taxas de juros
O custo dessa linha é constituído por 3 variáveis:
1- TFB (Taxa Fixa do BNDES), TLP (atrelada ao IPCA) ou ainda Selic
2- Acrescenta-se a uma das taxas anteriores, a taxa do BNDES, de 1,25% ao ano
3- + Taxa do agente financeiro
Prazos de carência
A carência da operação é de até 24 meses (2 anos) e o prazo do financiamento é de até 60 meses (5 anos).
2. Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro
As micro e pequenas empresas também têm a opção de solicitar a linha de crédito para capital de giro que faz parte do Proger Urbano, programa do governo.
Nessa linha, é possível financiar até R$500 mil e entre os itens passíveis de financiamento estão despesas e custos em geral, como salários, aluguel, água, luz, mercadorias para revenda, matéria-prima, entre outros.
Quem pode solicitar?
Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$10 milhões.
Taxas de juros
TLP, somada à taxa efetiva com juros de até 12% a.a. Estima-se uma taxa de juros de 15% ao ano ou 1,16% ao mês.
Prazos de carência
12 meses de carência e limite de até 48 meses para pagar o financiamento após o período de carência.
> Um conselho do contador <
As linhas de crédito para capital de giro podem ser uma opção boa se você estiver precisando de dinheiro com urgência. Mas caso ainda tenha recursos no caixa, é importante pensar um pouco melhor, pois não terá como voltar atrás depois.
3. Linha de crédito para folha de pagamento
O governo também autorizou uma linha de crédito destinada ao pagamento do salário dos colaboradores pelos próximos dois meses. A medida pode financiar até dois salários mínimos (R$2.090) por funcionário.
Quem pode solicitar?
Pequenas e médias empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$10 milhões
Taxas de juros
A taxa de juros é de 3,75% ao ano e a empresa está proibida de demitir funcionários durante o período.
Prazos de carência
As empresas terão 180 dias de carência e um prazo de pagamento de 36 meses após receber o crédito.
Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
Para as empresas que estão no regime de tributação do Simples Nacional, é preciso saber que o governo prorrogou por 90 dias o pagamento dos tributos.
Se antes o DAS era composto por impostos federais e municipais em uma só guia, agora passará a ter datas de vencimento distintas.
Dessa forma, os novos vencimentos das ME e EPPs serão assim:
Tributos federais
Antes: abril, maio e junho.
Agora: outubro, novembro e dezembro.
ICSM e ISS
Antes: abril, maio e junho.
Agora: julho, agosto e setembro.
Conclusão
As medidas adotadas pelo governo federal podem ajudar muito a sua empresa nesse momento, mas antes de tomar uma decisão, faça um planejamento financeiro.
Caso ainda haja dúvidas, recomendamos buscar consultoria financeira. O contador irá te auxiliar a encontrar a linha de crédito que mais se enquadra nas necessidades da sua empresa!
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