Tramita no Congresso Federal a Reforma Tributária, que visa rever o pagamento de determinados impostos no Brasil. Porém, cerca de 85% dos médicos serão impactados de forma negativa pela reforma, tendo elevados seus tributos.
Inclusive, recentemente a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Paulista de Medicina encaminharam ofício à presidência da Câmara dos Deputados manifestando sua preocupação com a reforma tributária e seu impacto sobre os médicos.
De acordo com a entidade, a reforma representará um aumento de 100% para o custo de serviços médicos e, consequentemente, repasse à população que pode ficar desassistida.
Trecho da carta diz o seguinte: “Elevação de impostos para a Saúde significa, com certeza, fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência. Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas agravados, podendo sofrer colapso maior do que o de agora.”
De que forma impactará os médicos?
De modo geral, a Reforma Tributária visa reduzir alguns impostos, unificar outros, e e tributar dividendos. Por exemplo, a proposta reduz a alíquota de 15% para 10% de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
Contudo, não altera a alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e tributa os dividendos em 20%, distorcendo o fato de que a medida se propõe a simplificar a tributação e obrigações acessórias.
De modo prático, é possível dizer que a reforma tributária em uma empresa médica no regime do Lucro Presumido, e cujo faturamento é de R$ 100 mil, paga 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços). No caso de distribuição de receita entre os sócios de 60%, diminuiria 1,6% da carga efetiva, tributando em 15,93% aproximadamente.
E por fim, considerando a tributação dos dividendos, a carga tributária total (empresa + sócio), aumentaria para 27,93% com a proposta da Reforma Tributária. Ou seja, elevaria a taxa de impostos cobrada na retirada de dividendos.
Vale lembrar que atualmente os dividendos são isentos de tributo, como forma de evitar a dupla tributação, pois o imposto é pago sobre o lucro. Com a proposta, passaria a existir a bitributação, impactando cerca de 85% dos médicos brasileiros.
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Impacto sobre quem é PJ
A Reforma da Previdência impactará principalmente os médicos que atuam como Pessoa Jurídica, que pagarão uma carga tributária mais alta devido à bitributação. Neste sentido, muitos deverão migrar novamente para o modelo CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas que deverá impactar então as empresas com mais impostos.
Essa migração ocorre porque a Reforma da Previdência visa substituir o PIS e a Cofins por um novo tributo, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Se essa proposta for aprovada, quem paga hoje entre 3,5% e 4% de PIS/Cofins, irá pagar uma alíquota de 15% a 25%, aumento enorme da carga tributária
Além disso, o que mais vai afetar os médicos é a tributação dos dividendos (lucro da empresa) que incidirá 20% sobre o valor que ultrapassar R$ 20 mil mês.
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Pressão da área médica
Como forma de já estudar alternativas ao aumento da tributação, associações médicas do Brasil pressionam o Congresso Nacional para que a medida seja revista antes de ser aprovada, já que poderá impactar diretamente no atendimento médico prestado à população, elevando custos.
Esperamos que o conteúdo sobre o impacto da reforma tributária na rotina dos médicos tenha sido útil. E para mais informações sobre tributação, contabilidade e investimentos, siga também a Exatus Contabilidade no Youtube!
