Saber como emitir o alvará de funcionamento é importante para todo empresário que deseja ter seu próprio negócio. Esse documento emitido pelos municípios são os responsáveis em legalizar e autorizar o funcionamento da sua empresa.
Ele deve ser obtido já no início da formalização do negócio e indicará que a atividade que você desempenhará está em acordo com as legislações municipais, estaduais e federais. Para sua obtenção, são necessários alguns pré-requisitos, que em geral envolvem outros órgãos.
Para você saber como emitir o alvará de funcionamento, e quais passos deverá seguir, confira o artigo abaixo!
O que é Alvará de Funcionamento?
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades. Ele é exigido para todos os tipos de empresa, sejam elas prestadores de serviço, comércios ou indústrias. Até mesmo uma empresa digital, como um e-commerce, precisa de um alvará de funcionamento.
Ele é concedido pelas prefeituras dos municípios onde a empresa está instalada e dá o direito ao empreendedor a exercer suas atividades em determinado local, seguindo sempre o Plano Diretor do município.
A obtenção do alvará de funcionamento é uma das primeiras etapas para quem deseja abrir seu próprio negócio. Para sua obtenção, haverá uma vistoria no local onde você pretende instalar sua empresa, quando será verificado se a atividade proposta é permitida naquela área.
Quais são os requisitos para obter o alvará de funcionamento?
Para se obter um alvará de funcionamento, alguns pré-requisitos precisam ser preenchidos. De modo geral, você precisará:
- CNPJ
- Documento de constituição da empresa
- Aprovação de Viabilidade do local onde a empresa se instalará
- Inscrição do imovel utilizado como sede da empresa
- Contador habilitado
Quais os tipos de alvará de funcionamento?
Há quatro tipos de alvará de funcionamento, que variam também de acordo com a atividade que será realizada pela empresa. Eles são divididos em:
Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
Destinado para imóveis não residenciais, e onde serão desenvolvidas atividades comerciais, industriais ou de serviços.
Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)
Ela é destinada para imóveis ainda irregulares ou que tenham pendências e estejam inscritas no Cadastro Informativo Municipal, desde que sua área construída seja entre 1.500 e 2.000 metros quadrados.
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)
Ele é destinado para igrejas, cinemas, restaurantes, lanchonetes e similares, e que recebam mais de 250 pessoas.
Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários
Como o nome diz, é um alvará temporário, destinado para eventos que reúnam mais de 250 pessoas.
Como solicitar o Alvará de Funcionamento?
Para solicitar o alvará de funcionamento, o primeiro passo é comprovar que sua empresa preenche todos os requisitos para solicitá-lo junto à Prefeitura da sua cidade. Em alguns municípios brasileiros, o processo pode ser feito todo pela internet, o que agiliza o processo e evita ter que se deslocar até a Prefeitura.
Outro ponto importante já citado é sobre a permissão para desenvolver a atividade no local escolhido. De acordo com o Plano Diretor de cada cidade, há zonas residenciais, comerciais e industriais e, dependendo da sua atividade, não poderá exercer em determinada região. Por isso, antes de alugar o imóvel, é importante fazer uma consulta prévia na Prefeitura da sua cidade.
Conte com ajuda profissional
Agora que você já viu como emitir o alvará de funcionamento da sua empresa, percebeu que ele é recheado de burocracia, o que toma tempo, disposição e conhecimento do empresário. Uma alternativa para sua obtenção é fazer a abertura de empresa com um escritório de contabilidade, que poderá lhe auxiliar em todo o processo, permitindo que você possa dedicar seu tempo para outros aspectos do seu empreendimento.
Aqui na Exatus Contabilidade podemos lhe auxiliar no processo de abertura de empresa, além de cuidar de todas as etapas necessárias para obtenção do alvará de funcionamento. Nosso time de consultores cuidarão de toda a burocracia envolvida, garantindo que tudo ocorra da forma mais rápida e legal possível.
Então, se precisa de ajuda para abrir sua empresa e emitir o alvará de funcionamento, entre em contato agora mesmo com o time de consultores da Exatus Contabilidade. Vamos ajudar a transformar seu sonho em realidade!
