Se você já é um microempreendedor individual e está tendo um resultado muito além do esperado, já deve estar se perguntando quando mudar de MEI para ME. Afinal de contas, enquanto MEI você já está no teto de ganhos, e como microempresa teria muito mais possibilidades.
O problema é que a mudança gera inúmeras dúvidas em relação ao processo. Certamente, você tem dúvidas sobre a migração, a burocracia envolvida e também se realmente vale a pena a transição. E fique tranquilo, que você não é o único que sofre com esse dilema.
Foi justamente por conta das inúmeras dúvidas em relação a quando mudar de MEI para ME que preparamos este artigo. Confira!
Diferenças entre MEI e ME
O primeiro passo para você compreender melhor essa migração, é saber as diferenças entre os dois formatos de formalização empresarial.
MEI
O MEI, que é a sigla para microempreendedor individual, é um formato destinado para pessoas que atuam por conta própria e que desejam formalizar seu negócio. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor não pode ter faturamento acima de R$ 81 ano ano, e não pode ser sócio ou ter outro negócio em seu nome.
Entre as vantagens de ser MEI é a possibilidade de emissão de nota fiscal, e ter uma carga tributária reduzida. O recolhimento, inclusive, é feito por meio da DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), que em 2020 é de:
- R$ 53,25 para comércio e indústria
- R$ 57,25 para prestação de serviços
- R$ 58,25 para comércio e serviços
O pagamento da DAS assegura os direitos trabalhistas e previdenciários do empreendedor, tais como auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria, entre outros. Um detalhe é que nem todas as atividades podem atuar como MEI. No Portal do Empreendedor é possível conferir a lista completa das atividades regulamentadas em 2020.
ME
Já a microempresa, que é designada como ME, é um modelo empresarial em que é o faturamento máximo é de R$ 360 mil ao ano. É, em síntese, um modelo de empreendimento de pequeno porte, mas que já possui um enquadramento mais burocrático se comparado ao MEI.
Por exemplo, como ME é necessário ter contrato social e registro na Junta Comercial do seu Estado, bem como todas as demais burocracias envolvidas no processo de abertura de uma empresa.
Além disso, enquanto ME, o empreendedor pode optar pelos regimes tributários do Simples Nacional, do Lucro Real e do Lucro Presumido. Cada um tem suas particularidades e no momento da escolha, é recomendado que o empresário conte com o auxílio de um contador. O profissional saberá indicar qual o mais interessante e que representará o pagamento justo de impostos.
Na maioria dos casos, os empreendedor optam pelo Simples Nacional, pela sua facilidade e pelo fato do cálculo de impostos ser mais interessante. Nesse modelo, a contabilidade é feita com base na receita auferida nos últimos 12 meses.
Enquanto o MEI pode ter apenas um funcionário registrado, o ME pode registrar quantos forem necessários, sem limitação. Porém, é necessário ficar atento a movimentação econômica, e novamente toda a parte contábil, fiscal, e trabalhista deve contar com a ajuda de um contador, para evitar qualquer problema futuro.
E também diferente do MEI, que tem limitada às áreas de atuação, como ME isso deixa de existir, com qualquer negócio, de qualquer segmento, podendo se enquadrar no modelo empresarial de microempresa.
Quando mudar de MEI para ME?
Como você viu nas diferenças entre MEI e ME, o momento de migrar de um formato de formalização empresarial vai depender do faturamento e do número de empregados. A partir do momento que você estoura o limite de R$ 81 mil anuais de faturamento, ou passa a ser necessário contratar mais funcionários, é indicado fazer a mudança.
Para isso, o ideal é procurar um contador que seja especialista na área. Ele saberá indicar as vantagens e desvantagens dessa migração, e informará sobre a necessidade de elaboração de um plano empresarial de longo prazo, para adequar sua empresa nesse novo modelo de negócio.
Aqui na Exatus Contabilidade nossos especialistas podem cuidar de todo esse processo para você, cuidando da parte burocrática e lhe indicando sempre qual o melhor regime tributário, levando em conta todas as particularidades do seu negócio.
Agora que você já sabe o que é e quando mudar de MEI para ME, entre em contato com a Exatus Contabilidade. Nós vamos lhe auxiliar nesse processo e permitir que sua empresa siga crescendo sempre!
