A emissão de notas fiscais no setor automotivo exige muito mais do que preencher campos obrigatórios. Um dos pontos mais críticos – e que pode causar sérias penalidades em caso de erro – é o uso correto da tabela NCM auto peças monofásicas.
Se você vende autopeças, precisa entender como o regime monofásico afeta o PIS e a COFINS, e como a classificação fiscal correta por meio do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) evita multas, glosas fiscais e retrabalho contábil.
Este artigo vai te mostrar:
- O que é o regime monofásico;
- O papel da tabela NCM na emissão de notas fiscais;
- Como consultar corretamente os códigos;
- Quais erros evitar;
- E como a Exatus Online pode te ajudar a aplicar tudo isso com segurança.
1. O que é o regime monofásico e por que ele importa?
O regime monofásico de tributação é uma regra onde a cobrança de PIS e COFINS acontece apenas em uma etapa da cadeia, geralmente na indústria ou importador.
Ou seja, os revendedores de peças não devem recolher novamente essas contribuições nas suas vendas. Isso só é possível se o item vendido estiver corretamente classificado na tabela NCM auto peças monofásicas.
O problema é que muitos empresários ainda:
- Emitem notas com o NCM errado;
- Pagam tributos indevidamente;
- Ou deixam de aplicar corretamente a alíquota zero.
2. O que é a tabela NCM auto peças monofásicas?
A tabela NCM auto peças monofásicas é uma listagem oficial de códigos NCM que identificam as mercadorias sujeitas ao regime monofásico de PIS/COFINS.
Ela serve para garantir que a tributação correta será aplicada no momento da emissão da nota fiscal. Cada código NCM corresponde a um tipo de produto e deve ser utilizado conforme a descrição da mercadoria.
❗ Atenção: Utilizar um NCM fora da tabela monofásica pode resultar na cobrança indevida de tributos federais, autuações e até malha fiscal automática.
3. Como usar corretamente a tabela NCM auto peças monofásicas
a) Classifique os produtos com base na descrição técnica
Antes de aplicar um NCM, analise a descrição técnica do item: para que serve, onde é usado, e em que tipo de veículo. O mesmo produto pode ter múltiplas classificações erradas dependendo do contexto.
b) Consulte a Receita Federal
Use a tabela TIPI e as listas oficiais para encontrar o NCM adequado. Nunca escolha um NCM apenas por semelhança de nome.
c) Mantenha uma planilha atualizada
Mantenha uma tabela interna com:
- Nome do produto;
- Código NCM;
- Alíquota de PIS/COFINS (0%, 1,65% e 7,6% etc.);
- Aplicabilidade do regime monofásico.
A Exatus oferece esse tipo de controle em seus serviços.
4. Exemplos de códigos na tabela NCM auto peças monofásicas
Veja alguns NCMs comumente usados em autopeças e que se enquadram no regime monofásico:
| Produto | NCM | Observação |
|---|---|---|
| Filtro de óleo | 8421.23.00 | Para motores automotivos |
| Pastilha de freio | 8708.30.90 | Isenta de PIS/COFINS na revenda |
| Disco de freio | 8708.30.10 | Atenção ao tipo de aplicação |
| Bomba de combustível | 8413.30.10 | Verificar uso automotivo |
| Amortecedores | 8708.80.00 | Necessário cruzamento técnico |
| Rolamentos de roda | 8482.10.10 | Exige atenção para variações técnicas |
| Velas de ignição | 8511.10.00 | Frequente em veículos leves e motos |
Dica: Um único número errado no NCM pode mudar completamente o regime fiscal.
5. O que acontece se você errar o NCM?
Classificar o item fora da tabela NCM auto peças monofásicas pode gerar:
- Pagamento indevido de PIS/COFINS;
- Glosas no SPED Contribuições;
- Autuações e notificações fiscais;
- Retrabalho contábil e prejuízo financeiro.
Além disso, a Receita Federal usa cruzamentos automatizados para identificar erros. Ou seja, o sistema “descobre” rapidamente quem está fora da conformidade.
6. Como a Exatus pode ajudar
Na Exatus Online, temos uma metodologia completa para:
- Mapear e revisar sua base de NCM;
- Identificar quais produtos devem estar na tabela NCM auto peças monofásicas;
- Ajustar alíquotas de PIS/COFINS de forma segura;
- Emitir notas fiscais corretamente no seu sistema.
Contamos com especialistas fiscais e automação que reduz drasticamente o risco de erro humano.
7. Diferença entre NCM monofásico e substituição tributária
É comum confundir os dois regimes. Veja a diferença:
| Regime Tributário | Tributo envolvido | Aplicação |
|---|---|---|
| Monofásico (PIS/COFINS) | Federal | Alíquota zero na revenda |
| Substituição Tributária (ST) | ICMS | Recolhido antecipadamente |
Ambos podem coexistir. Um mesmo NCM pode:
- Ser isento de PIS/COFINS (monofásico);
- Ter ICMS retido via ST.
Por isso, entender a tabela NCM auto peças monofásicas é essencial, mas também é preciso considerar o ICMS de cada estado.
8. Boas práticas para garantir conformidade
- Auditoria regular da sua tabela de produtos;
- Treinamento da equipe fiscal;
- Revisão anual da legislação;
- Automação da emissão de NF-e com validação dos NCMs;
- Uso de consultoria especializada, como a da Exatus.
Conclusão
A correta aplicação da tabela NCM auto peças monofásicas é muito mais que um detalhe técnico: é uma estratégia de economia tributária, segurança jurídica e eficiência contábil.
Ao consultar sempre a classificação fiscal antes de emitir suas notas, sua empresa:
- Reduz tributos;
- Evita autuações;
- E mantém uma operação fiscal sólida.
Precisa de ajuda para aplicar isso no seu negócio? Acesse agora nosso site e fale com um dos especialistas da Exatus.
E para consultar os NCMs oficiais e regras atualizadas, acesse o site da Receita Federal.
