A complexidade tributária brasileira impõe desafios diários para empresas do setor de autopeças, principalmente quando se trata dos tributos sobre autopeças. Saber identificar a NCM correta é fundamental para evitar recolhimentos indevidos e garantir a conformidade fiscal. Neste artigo, vamos explicar como funciona o regime de tributação de autopeças monofásicas e como a classificação fiscal (NCM) impacta diretamente na apuração de tributos.
O que é o regime monofásico e como ele afeta os tributos sobre autopeças?
O regime monofásico é um modelo de tributação em que os tributos (PIS e Cofins) são concentrados na indústria ou importador. Isso significa que, para determinadas mercadorias, como autopeças monofásicas, o revendedor não precisa recolher novamente essas contribuições, pois já foram pagas na origem.
Vantagens e cuidados com os tributos sobre autopeças monofásicas
Simplificação da apuração de tributos, uma vez que a responsabilidade é concentrada na etapa inicial da cadeia.
Evita bitributação, desde que a empresa utilize corretamente a NCM de cada produto.
Exige atenção redobrada à classificação fiscal, pois a aplicação incorreta pode gerar autuações e cobranças retroativas.
Entendendo a NCM para autopeças monofásicas
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código que identifica a natureza das mercadorias. Cada produto possui um código NCM específico, que define sua classificação fiscal e o tratamento tributário aplicado.
Como saber se a autopeça é tributada no regime monofásico?
A Receita Federal disponibiliza listas de NCMs que se enquadram no regime monofásico. A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Alguns exemplos de NCMs comuns no setor de autopeças incluem:
8407.34.90 – Motores para automóveis
8708.29.99 – Partes e acessórios para veículos
8483.10.90 – Eixos e partes para transmissão
A correta identificação desses códigos é o que garante a aplicação ou não do regime monofásico.
Tributos sobre autopeças: como apurar corretamente no regime monofásico
Para empresas que revendem produtos com NCM de autopeças monofásicas, é importante seguir um processo claro de apuração:
Classificar corretamente cada produto com sua NCM;
Verificar se o código está na lista de incidência monofásica;
Realizar a venda com CST adequado (normalmente 04 ou 06) para indicar a não incidência de PIS/Cofins;
Ajustar os parâmetros no ERP fiscal, garantindo que os relatórios estejam alinhados à legislação.
Riscos de usar a NCM errada nas autopeças monofásicas
A utilização incorreta da NCM pode levar a:
Pagamento indevido de tributos;
Multas por não recolhimento correto;
Problemas em auditorias e fiscalizações;
Por isso, é recomendável contar com um contador especializado em tributação de autopeças monofásicas.
A Exatus te ajuda a classificar corretamente
A Exatus Contabilidade possui experiência comprovada em tributação para o setor de autopeças, garantindo que sua empresa use a NCM correta e evite prejuízos fiscais. Com um acompanhamento especializado, é possível otimizar a gestão tributária e manter a conformidade com a legislação.
Benefícios de contratar um especialista:
Apuração segura e eficiente;
Redução de riscos fiscais;
Otimização tributária e ganho de competitividade.
Conclusão
A apuração correta dos tributos sobre autopeças no regime monofásico depende diretamente da utilização da NCM certa. Pequenos erros na classificação podem gerar grandes impactos financeiros. Por isso, conte com quem entende do assunto.
Perguntas Frequentes
O que é uma NCM monofásica para autopeças?
É uma classificação fiscal que indica que o tributo PIS e Cofins já foi recolhido na origem (fábrica ou importador), dispensando o revendedor de novo recolhimento.
Como saber se um produto de autopeças é monofásico?
Verifique se a NCM consta nas listas da Receita Federal e analise a legislação aplicável.
O que acontece se eu usar uma NCM errada?
Pode haver cobrança retroativa de tributos, multas e problemas com o fisco.
A Exatus pode fazer essa classificação para mim?
Sim. A Exatus oferece serviços especializados em tributação de autopeças, incluindo a classificação correta de NCMs.
