O Imposto PJ são os tributos que incidem sobre as operações de uma empresa e seus lucros durante o ano. E o sonho de todo empresário é poder pagar menos impostos como Pessoa Jurídica.
Aliás, o Brasil é reconhecido por ter uma das mais altas cargas tributárias do planeta, e isso impacta diretamente na competitividade das nossas empresas. É por isso que, quando é possível pagar menos imposto PJ, mais recurso sobra no caixa do negócio, proporcionando a ele mais capacidade de investimento.
Mas pagar menos imposto como Pessoa Jurídica é diferente da sonegação fiscal. Ela é um crime tributário e quem o comete está sujeito a uma série de penalidades que variam entre multa e prisão.
Porém, há formas de reduzir os impostos pagos de forma legal, e é sobre isso que tratamos no artigo abaixo. Confira!
O que é a elisão fiscal?
Elisão fiscal é uma estratégia que visa reduzir a carga tributária de uma empresa, através da omissão do fator gerador do tributo.
Em outras palavras, fazer um planejamento tributário na qual é possível encontrar dentro da legislação formas de reduzir o pagamento de impostos, sem deixar de recolhê-los.
Simplificando, é encontrar quais as brechas que há na lei para que uma empresa pague menos impostos. E aí é fundamental o auxílio de uma contabilidade, que estará ao par da legislação para indicar qual o melhor planejamento a ser feito pela empresa e seguir dentro da legalidade.
Dito isso, vamos apresentar 5 dicas de como pagar menos impostos como PJ e seguir dentro do que determina a lei.
1. Escolha do Regime Tributário
O primeiro passo para pagar menos imposto PJ é escolhendo o regime tributário que melhor se enquadra ao seu perfil de negócio. E dentre as opções, existem:
Simples Nacional
Para empresas cujo faturamento fique abaixo dos R$ 4,8 milhões ao ano, a melhor opção pode ser optar pelo Simples Nacional. Neste modelo, impostos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, CPP e ISS são reunidos no mesmo cálculo, o que facilita o gerenciamento dos gastos com tributos.
Além disso, para calcular os impostos do Simples Nacional é necessário usar a tabela que é atualizada frequentemente, observando a faixa de renda bruta e qual a alíquota a ser paga sobre determinado valor.
Lucro Presumido
A opção pelo Lucro Presumido é mais simplificado. Nele, o cálculo de tributos se baseia na margem de lucro específica, e suas alíquotas variam de acordo com o ramo de atividade, com o recolhimento ocorrendo por meio do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Para empresas, usar uma tabela de tributação física nem sempre é a melhor escolha, já que quando o lucro for menor que o determinado pela tabela, será pago mais impostos que o necessário.
Lucro Real
O regime tributário de Lucro real é calculado com base no lucro líquido da empresa durante o exercício fiscal. Por meio desta tributação, a empresa precisa manter uma contabilidade em dia para saber exatamente qual foi o lucro, e por meio dela usar a base de cálculo para o IRPJ e CSLL.
Os encargos nesse regime tributário podem ser maiores ou menores, de acordo com o resultado final do lucro. Em caso de prejuízo no exercício fiscal, não é necessário o pagamento de tributos.
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2. Tenha um planejamento tributário
Toda a gestão de pagamento de tributos de uma empresa, bem como estudos de como reduzir legalmente os impostos pagos, é conhecida como planejamento tributário.
Assim como outros setores da empresa precisam ter uma gestão eficiente para evitar erros — como o estoque, por exemplo — o setor tributário também requer atenção e precisa ser gerenciado de forma organizada.
Para reduzir a carga tributária, é possível adotar procedimentos que impedem a ocorrência do chamado fato gerador do tributo. Um exemplo bem comum é aproveitar regras de redução ou isenção de impostos que seu município oferece.
Outro exemplo é abrir mão do pró-labore, evitando pagar o imposto de renda e o INSS que incidem sobre ele, ficando o empreendedor apenas com a retirada dos lucros.
Um planejamento tributário eficiente também faz uma análise criteriosa de cada imposto pago e de suas regras, procurando formas legais de reduzir as taxas.
Um dos exemplos é reduzir a contribuição do SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), diminuindo o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), ou mesmo aproveitando políticas de incentivo que permitam a redução das alíquotas de impostos pagos.
3. Aproveite os incentivos fiscais
Outra forma de pagar menos impostos como PJ é se aproveitando de incentivos fiscais, que são políticas públicas que visam o desenvolvimento econômico do Brasil.
Por exemplo, a Zona Franca de Manaus conta com incentivos fiscais, além de uma infraestrutura já em ordem, para estimular a implementação de operações fabris de alta tecnologia na região.
Estados e municípios também costumam dar incentivos fiscais às empresas, como forma de atração para que elas atuem em determinada região. Por isso, é preciso estar atento também às particularidades de cada local para se aproveitar dos incentivos fiscais existentes.
4. Evite atrasos
Outra forma de pagar menos impostos como PJ é fazendo os pagamentos sempre em dia. Dessa forma, não há gastos extras com multas e juros, que podem fazer uma grande diferença no pagamento de tributos.
Neste sentido, é necessário manter uma boa organização tributária, garantindo que os tributos sejam pagos dentro do prazo estipulado. E vale lembrar que deixar de pagar impostos pode ser caracterizado como sonegação fiscal.
5. Fique atento às recuperações tributárias
Aproveitar as recuperações tributárias também é uma excelente dica para reduzir os gastos com impostos. A recuperação tributária é basicamente recuperar valores pagos à maior de outros impostos.
Para isso, é preciso que você faça um levantamento de todos os tributos pagos indevidamente, corrigindo-os monetariamente. Após esse levantamento, será necessário que você entre com um procedimento administrativo para efetivar a recuperação do tributo.
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Conte com a Exatus para pagar menos impostos como PJ
Como viu, pagar menos impostos como PJ é possível, mas requer atenção, organização e apoio de pessoal especializado na área contábil e tributária.
Aqui na Exatus Contabilidade somos especialistas na área e podemos ajudar a sua empresa a encontrar formas de reduzir os valores gastos com impostos, sempre dentro da total legalidade.
Espero que tenha gostado do artigo com dicas de como pagar menos impostos como PJ. E para seguir aprendendo sobre o tema, confira também nosso artigo sobre “5 erros mais comuns do controle financeiro”.
