Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia

Formado e com registro junto à OAB, o sonho da grande maioria dos jovens advogados é ter seu próprio escritório e poder desempenhar suas funções. E a boa notícia é que ele não precisa de mais sócios para isso: basta abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Até bem pouco tempo atrás, para constituir um escritório de advocacia era necessário que dois ou mais advogados se unissem à sociedade. Não havia a possibilidade de seguir a carreira de forma solo.

Porém, desde 2016 isso mudou, com a criação de lei instituindo no Brasil a Sociedade Unipessoal de Advocacia. Para saber mais sobre o tema, e como abrir o seu escritório, preparamos o artigo abaixo. Siga a leitura e confira!

O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia?

A Sociedade Unipessoal de Advocacia, como o próprio nome sugere, é a possibilidade de abrir um escritório sem a necessidade de sócios.

Essa alteração é bastante recente e foi autorizada por meio da lei federal 13.247, publicada no Diário Oficial no dia 13 de janeiro de 2016.

Desde então, todo advogado que deseja ter seu escritório não precisará mais de um sócio, como acontecia até então e que dificultava o trabalho de muitos profissionais, que eram obrigados a atuar como pessoa física. 

Com a criação da lei federal, foi alterado o estatuto da advocacia e passou a ser permitida a sociedade unipessoal de advogados. Ela permite que qualquer advogado registrado na Seccional da OAB possa abrir seu escritório como pessoa jurídica e possa optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

Essa mudança permitiu que muitos profissionais que atuavam sozinho pudessem constituir suas empresas e ter sua carga tributária reduzida significativamente, já que deixaram de ser Pessoa Física e puderam usufruir dos benefícios de ser Pessoa Jurídica.

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Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Para abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, o profissional deverá elaborar um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia.

O modelo do ato constitutivo está disponível no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e ele também deverá preencher um requerimento junto à Seccional da OAB da sede da sociedade.

O profissional também deverá pagar uma taxa de aproximadamente R$ 300 junto à OAB. Depois disso, a sociedade unipessoal deverá ser inscrita junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, para que o advogado inicie as suas atividades como pessoa jurídica.

Em alguns municípios brasileiros é necessário realizar o cadastro da sociedade unipessoal junto à Prefeitura. Também é necessário adquirir o certificado digital em seu nome.

O certificado digital é exigido pelo órgão municipal para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e difere do certificado digital emitido pela OAB, para consulta dos processos judiciais eletrônicos.

A Natureza Jurídica de Sociedade Unipessoal de Advocacia assemelha-se com outras, como o Empresário Individual ou a EIRELI, por exemplo.

Mas um dos diferenciais é que não tem natureza empresarial, ou seja, não é registrada na Junta Comercial e sim na OAB. 

E também tem como Documento Oficial o Ato Constitutivo, que precisará ser elaborado e levado à OAB para análise e aprovação, só depois é possível dar entrada no DBE (Documento Básico de Entrada).

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Tenha ajuda de um contador

Como é possível observar, o processo de abertura de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia se difere em alguns pontos se comparado a abertura de uma empresa normal.

De qualquer forma, é sempre importante ter todo o apoio de um escritório contábil ao seu lado, para que os processos burocráticos não sejam deixados de lado.

Além disso, o contador poderá cuidar de todo o processo, enquanto o advogado pode dedicar seu tempo e atenção a outras áreas da abertura do negócio, como escolha da sala, mobiliário, contratação de secretária, entre outros.

Assim, poderá iniciar sua prática jurídica mais rapidamente e terá a certeza que o contador fez tudo como deve ser, de acordo com a legislação vigente.

Aqui na Exatus Contabilidade você tem todo o apoio necessário para a abertura de um escritório de advocacia.

Esperamos que tenham gostado do artigo sobre como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia e, caso precise de ajuda, entre em contato com a Exatus Contabilidade.